Senado aprova proposta que regulamenta cobrança proporcional de diárias em hotéis e substitui termos em inglês na legislação

A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que altera as regras de cobrança de diárias em hotéis e meios de hospedagem em todo o país. O texto prevê que o consumidor tenha direito ao pagamento proporcional caso a estadia seja interrompida antes do período determinado no momento da contratação.

A proposta — o Projeto de Lei 2.645/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — recebeu parecer favorável do relator e presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-PR). Sem apresentação de recurso para análise no Plenário, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Além do conteúdo original, os parlamentares aprovaram um texto substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), acompanhado de uma subemenda proposta por Dr. Hiran. O relator destacou a importância de atualizar e aprimorar a linguagem usada na legislação brasileira, especialmente no setor turístico.

Uma das mudanças mais simbólicas é a substituição de expressões em inglês, como check-in e check-out, pelos termos em português “entrada” e “saída”. A medida, segundo o senador, busca valorizar o idioma pátrio e garantir maior clareza aos consumidores.

O projeto é considerado um avanço para a proteção do turista e para a modernização da legislação de hospedagem no país. Caso aprovado pela Câmara, passará a regulamentar de forma mais transparente a relação entre clientes e estabelecimentos hoteleiros.