Receita Federal Comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril .

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído em 2021 com o objetivo de apoiar o setor de eventos, severamente afetado pela pandemia de Covid-19. O programa concedeu benefícios fiscais, como a aplicação de alíquota zero para tributos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, visando à recuperação econômica de empresas e profissionais desse segmento. 

Em 2024, o Perse foi prorrogado até dezembro de 2026, porém com a imposição de um limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. De acordo com a legislação vigente, uma vez atingido esse teto, os benefícios devem ser encerrados no mês subsequente. 

Recentemente, a Receita Federal comunicou à Comissão Mista de Orçamento que o limite de R$ 15 bilhões será alcançado em março de 2025, o que implica na extinção dos benefícios fiscais do Perse a partir de abril de 2025. 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que os cálculos foram realizados de forma conservadora, utilizando dados declarados pelas próprias empresas beneficiárias. Ele ressaltou que, embora o programa tenha sido essencial para a recuperação do setor de eventos, é necessário buscar o equilíbrio das contas públicas.  

Representantes do setor de eventos reconhecem a importância do Perse na recuperação econômica, apontando que o setor se encontra em um momento positivo, com geração significativa de empregos e crescimento acima dos níveis pré-pandemia. Entretanto, há preocupações quanto ao encerramento abrupto dos benefícios fiscais. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sugeriu que pode ter havido um equívoco na forma como os cálculos foram realizados, uma vez que as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que poderia reduzir o valor atingido até agora. Ele defende uma transição adequada para evitar impactos negativos no setor.  

Diante desse cenário, o setor de eventos e parlamentares buscam alternativas para evitar o fim repentino do programa, mas até o momento não há definição sobre uma possível prorrogação ou revisão dos cálculos realizados pela Receita Federal.