Fim do PERSE: Impactos na Geração de Empregos após Quatro Anos de Crescimento

1. Encerramento antecipado do programa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o PERSE será encerrado em abril de 2025, após o programa atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais  . Apesar de inicialmente previsto para durar até dezembro de 2026, o esgotamento antecipado dos recursos acelerou sua extinção  .

2. Consequências fiscais e previsões

A Receita Federal estima que até março de 2025 o teto de R$ 15 bilhões já teria sido ultrapassado — chegando a R$ 16 bilhões — o que justificou o fim imediato do benefício  . Caso a auditoria fiscal revele que o valor real foi menor, o governo pode negociar ajustes administrativos, embora Haddad acredite que não será necessário  .

3. Por que o PERSE existia

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi instituído em 2021 com o objetivo de amparar setores como eventos, turismo, bares e restaurantes, profundamente afetados pela pandemia de covid-19  . O programa reduzia a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de permitir renegociação de dívidas com descontos significativos  .

4. Resultados mais recentes

Em 2024, o PERSE foi fundamental para impulsionar o setor. Em um estudo apresentado ao Senado, constatou-se que a geração de empregos formais no setor de eventos e turismo foi o dobro da média nacional  . Dados adicionais apontam que, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de trabalho nesse segmento teve crescimento de 46,6 %  .

5. Impacto econômico ampliado

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a extinção do PERSE pode causar uma redução de até R$ 244 bilhões na economia anual  . A perda atingiria não apenas os setores diretamente beneficiados, mas também toda a cadeia produtiva.

6. Reação das entidades do setor

Entidades como a ABEOC e associações de turismo alertaram que a revogação abrupta do programa representa um grave retrocesso, ameaçando a recuperação econômica e milhares de empregos  . O G20+ em carta ao Congresso afirmou:

“A revogação abrupta (…) afronta a segurança jurídica, repele investimentos e coloca em risco o crescimento do emprego”  .

A Abrape também protestou, afirmando ter sido surpreendida com o anúncio do fim do PERSE e defendendo a necessidade de uma transição mais planejada  .

7. Discussões legislativas e adaptações anteriores

Em abril de 2024, a Câmara aprovou uma proposta que limitava o PERSE a 30 atividades econômicas e um teto de R$ 15 bilhões até 2026, prevendo extinção automática caso a meta fosse atingida antes do prazo  . Houve esforços em manter o programa por mais tempo: a Fecomércio MG e outras entidades defenderam sua continuidade total em 2024, e com restrições gradativas até 2026  .

8. Críticas sobre uso indevido do programa

Relatos apontam que grandes corporações, como Airbnb, Madero, MSC Cruzeiros e organizadoras de eventos como Rock World, foram beneficiadas pelo PERSE, o que teria acelerado o esgotamento dos recursos  . Parlamentares defendem investigação por uso inadequado e classificação equivocada para obtenção de isenções fiscais  .

9. O setor que mais emprega

Segundo a Abrape, o setor de eventos foi responsável pela criação de mais de 23,2 mil empregos diretos, representando cerca de 4,3 % do PIB e gerando R$ 75,4 bilhões em consumo e quase R$ 3 bilhões em massa salarial em 2023  .

10. Conclusão

O fim do PERSE, decretado para abril de 2025, marca uma mudança abrupta na política de incentivos fiscais que vinha impulsionando a recuperação do setor de eventos e turismo. Com fortes impactos esperados na geração de empregos e investimentos, o setor tenta agora articular mecanismos de transição ou judicialização para mitigar os efeitos imediatos. A expectativa é que a auditoria fiscal em curso traga dados concretos para possíveis ajustes, mas o clima de apreensão permanece.