Câmara aprova urgência para projeto que garante gratuidade da bagagem de mão — pressão sobre companhias aéreas cresce em todo o país
- Turismo News
- 20 de out.
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Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A decisão, que acelera a tramitação da proposta, reacendeu o debate sobre os direitos dos passageiros e colocou as companhias aéreas sob forte pressão pública e política.
O texto, que deve ir a votação no plenário nos próximos dias, busca restabelecer o direito do consumidor de embarcar com uma mala de até 10 quilos sem custo adicional — prática que vigorava até 2019, antes da permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que as empresas tarifassem o transporte.
Deputados de diferentes partidos afirmaram que o objetivo é conter os abusos e restabelecer o equilíbrio entre empresas e consumidores. “O brasileiro não aguenta mais pagar por tudo. Hoje se cobra até para levar uma simples mochila. É hora de devolver um direito básico”, afirmou um dos parlamentares que defendem a proposta.
As companhias aéreas, por sua vez, alegam que o custo operacional aumentará e que isso pode encarecer as passagens. Mas a pressão social é crescente: nas redes, consumidores relatam constrangimentos em aeroportos e denunciam o que chamam de “indústria da cobrança oculta”.
A retomada da gratuidade da bagagem de mão é vista como um teste de força entre o Congresso e o setor aéreo. Entidades de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon-SP, já manifestaram apoio à iniciativa e pedem fiscalização rigorosa para evitar novas brechas que permitam cobranças disfarçadas.
Com o regime de urgência aprovado, a proposta deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões, nos próximos dias. Caso seja aprovada, seguirá ao Senado.
A mobilização em torno do tema mostra que o Congresso quer reagir às práticas das companhias que, sob o argumento de liberdade tarifária, vêm impondo ao consumidor um modelo de serviço cada vez mais caro e limitado.
Enquanto isso, a população espera que a decisão final traga de volta um direito simples — o de embarcar com sua mala de mão, sem surpresas na hora do embarque.
