Câmara aprova revisão da Perse e restringe incentivos para pequenos negócios de hotelaria
- Turismo News
- 31 de jul.
- 6 min de leitura
Por Redação Turismo News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que revisa e restringe os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia de COVID-19 para mitigar os efeitos econômicos sobre o setor de turismo, cultura, eventos e hotelaria. A nova proposta — aprovada em regime de urgência — reduz a abrangência do programa, impõe limites para enquadramento de empresas e estabelece regras mais rígidas para a concessão dos incentivos.
A matéria, relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), segue agora para sanção presidencial. A medida é vista como uma tentativa de equilibrar o impacto fiscal do Perse, que vem sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério da Fazenda devido ao alto custo para os cofres públicos.
🧾
Entenda o que muda com a nova proposta:
🔹 Corte de setores contemplados
O novo texto limita a isenção de tributos federais (como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) a um número reduzido de atividades. Enquanto o programa original abrangia mais de 80 CNAEs, o projeto agora contempla apenas cerca de 30 atividades econômicas, afetando diretamente pequenos negócios em hotelaria, pousadas familiares e serviços turísticos periféricos, como agências de turismo local e casas de eventos de pequeno porte.
🔹 Exigência de adesão formal
Para usufruir dos incentivos, as empresas deverão ter aderido formalmente ao Perse até 30 de maio de 2023. Aquelas que não cumprirem esse requisito perdem automaticamente o direito à isenção tributária.
🔹 Limitação de porte
A revisão do programa restringe o benefício a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O objetivo, segundo o relator, é manter o apoio aos pequenos e médios empresários do setor — embora diversas entidades alertem que o novo teto e os critérios de exclusão deixam muitos pequenos empreendedores de fora, especialmente em regiões turísticas interioranas.
🔹 Redução do prazo de vigência
O Perse original previa isenções até 31 de dezembro de 2026. A nova proposta antecipa o fim do benefício para 31 de dezembro de 2025, reduzindo em um ano o prazo previsto.
📉 Reações do setor
Entidades representativas da hotelaria e do turismo, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), reagiram com preocupação à aprovação da revisão.
“A medida penaliza justamente os pequenos negócios que mais sofreram durante a pandemia e que ainda lutam para se manter. Reduzir o alcance do Perse é dar um passo atrás na recuperação do turismo brasileiro”, declarou Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também divulgou nota criticando a proposta, alegando que a falta de diálogo com o setor produtivo compromete a eficácia do programa e pode gerar desemprego e fechamento de pequenas empresas, especialmente em regiões que dependem fortemente do turismo, como litoral nordestino, interior de Minas Gerais e sul do país.
💰 Impacto fiscal e justificativa do governo
Segundo estimativas da Receita Federal, o Perse original teria um custo de até R$ 17 bilhões até 2026, valor considerado elevado pelo Ministério da Fazenda, que tem defendido ajustes fiscais mais severos. A revisão do programa pode representar uma economia de R$ 5 a R$ 7 bilhões aos cofres públicos, de acordo com projeções preliminares do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como “necessária para manter o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o orçamento”. Segundo ele, o Perse cumpriu sua missão de emergência, mas precisa ser recalibrado para se adequar à nova realidade econômica.
🏛️ O que acontece agora?
O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda há pressão de parlamentares da base e da oposição para vetos parciais no texto, especialmente quanto à exclusão de CNAEs ligados à hotelaria e turismo comunitário.
🔎 CNAEs mais impactados:
Entre os códigos de atividade excluídos da nova versão do Perse, estão:
Serviços de hospedagem em pequenas pousadas
Aluguel de espaços para eventos
Agenciamento de excursões locais
Transporte turístico regional
Promoção de eventos culturais de pequeno porte
📢Por Redação Turismo News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que revisa e restringe os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia de COVID-19 para mitigar os efeitos econômicos sobre o setor de turismo, cultura, eventos e hotelaria. A nova proposta — aprovada em regime de urgência — reduz a abrangência do programa, impõe limites para enquadramento de empresas e estabelece regras mais rígidas para a concessão dos incentivos.
A matéria, relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), segue agora para sanção presidencial. A medida é vista como uma tentativa de equilibrar o impacto fiscal do Perse, que vem sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério da Fazenda devido ao alto custo para os cofres públicos.
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Entenda o que muda com a nova proposta:
🔹 Corte de setores contemplados
O novo texto limita a isenção de tributos federais (como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) a um número reduzido de atividades. Enquanto o programa original abrangia mais de 80 CNAEs, o projeto agora contempla apenas cerca de 30 atividades econômicas, afetando diretamente pequenos negócios em hotelaria, pousadas familiares e serviços turísticos periféricos, como agências de turismo local e casas de eventos de pequeno porte.
🔹 Exigência de adesão formal
Para usufruir dos incentivos, as empresas deverão ter aderido formalmente ao Perse até 30 de maio de 2023. Aquelas que não cumprirem esse requisito perdem automaticamente o direito à isenção tributária.
🔹 Limitação de porte
A revisão do programa restringe o benefício a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O objetivo, segundo o relator, é manter o apoio aos pequenos e médios empresários do setor — embora diversas entidades alertem que o novo teto e os critérios de exclusão deixam muitos pequenos empreendedores de fora, especialmente em regiões turísticas interioranas.
🔹 Redução do prazo de vigência
O Perse original previa isenções até 31 de dezembro de 2026. A nova proposta antecipa o fim do benefício para 31 de dezembro de 2025, reduzindo em um ano o prazo previsto.
📉 Reações do setor
Entidades representativas da hotelaria e do turismo, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), reagiram com preocupação à aprovação da revisão.
“A medida penaliza justamente os pequenos negócios que mais sofreram durante a pandemia e que ainda lutam para se manter. Reduzir o alcance do Perse é dar um passo atrás na recuperação do turismo brasileiro”, declarou Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também divulgou nota criticando a proposta, alegando que a falta de diálogo com o setor produtivo compromete a eficácia do programa e pode gerar desemprego e fechamento de pequenas empresas, especialmente em regiões que dependem fortemente do turismo, como litoral nordestino, interior de Minas Gerais e sul do país.
💰 Impacto fiscal e justificativa do governo
Segundo estimativas da Receita Federal, o Perse original teria um custo de até R$ 17 bilhões até 2026, valor considerado elevado pelo Ministério da Fazenda, que tem defendido ajustes fiscais mais severos. A revisão do programa pode representar uma economia de R$ 5 a R$ 7 bilhões aos cofres públicos, de acordo com projeções preliminares do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como “necessária para manter o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o orçamento”. Segundo ele, o Perse cumpriu sua missão de emergência, mas precisa ser recalibrado para se adequar à nova realidade econômica.
🏛️ O que acontece agora?
O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda há pressão de parlamentares da base e da oposição para vetos parciais no texto, especialmente quanto à exclusão de CNAEs ligados à hotelaria e turismo comunitário.
🔎 CNAEs mais impactados:
Entre os códigos de atividade excluídos da nova versão do Perse, estão:
Serviços de hospedagem em pequenas pousadas
Aluguel de espaços para eventos
Agenciamento de excursões locais
Transporte turístico regional
Promoção de eventos culturais de pequeno porte
📢 Conclusão
Com a aprovação da nova versão do Perse, a Câmara busca ajustar a política de incentivos emergenciais ao cenário fiscal atual. No entanto, o setor de turismo e hotelaria — especialmente os pequenos negócios — teme um novo impacto financeiro em um momento em que muitos ainda se recuperam da crise sanitária.
A equipe da Turismo News seguirá acompanhando os desdobramentos da sanção presidencial e possíveis vetos ou ajustes ao projeto.
📌 Acompanhe em: www.camara.leg.br
📌 Mais informações em: www.gov.br/fazenda
Texto: Redação Turismo News
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Com a aprovação da nova versão do Perse, a Câmara busca ajustar a política de incentivos emergenciais ao cenário fiscal atual. No entanto, o setor de turismo e hotelaria — especialmente os pequenos negócios — teme um novo impacto financeiro em um momento em que muitos ainda se recuperam da crise sanitária.
A equipe da Turismo News seguirá acompanhando os desdobramentos da sanção presidencial e possíveis vetos ou ajustes ao projeto.
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📌 Mais informações em: www.gov.br/fazenda
Texto: Redação Turismo News
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