Congresso Nacional discute regras para evitar prejuízos bilionários com milhas aéreas expiradas

Brasília — O Congresso Nacional intensificou os debates sobre a regulamentação dos programas de milhagem no Brasil. A movimentação ocorre após estimativas apontarem que consumidores perdem, todos os anos, cerca de R$ 40 bilhões em pontos que expiram sem uso. O montante desperdiçado equivale ao orçamento de alguns ministérios e chamou a atenção de parlamentares em meio à repercussão de casos como o da 123 Milhas, que deixou milhares de clientes lesados.

Atualmente, companhias aéreas e bancos possuem autonomia para definir prazos de validade e alterar regras dos programas de fidelidade, muitas vezes de forma unilateral. A ausência de legislação específica levou à apresentação de diversos projetos de lei com o objetivo de aumentar a transparência e proteger os consumidores.

Entre as propostas em análise está o PL 2767/2023, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE), que determina validade mínima de três anos para milhas, comunicação mensal sobre o saldo e aviso prévio de seis meses antes da expiração. Outra medida, o PL 4880/2023, apresentado por Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Odair Cunha (PT-MG), propõe ir além: proibir totalmente a expiração das milhas, tratando-as como patrimônio do consumidor.

A CPI das Pirâmides Financeiras também originou o PL 4934/2023, que busca coibir abusos, impedir mudanças contratuais prejudiciais e proibir a venda de pacotes baseados em promessas de emissão futura de passagens — prática que ganhou notoriedade no colapso da 123 Milhas. Já o PL 5601/2023, de Saulo Pedroso (PSD-SP), prevê o direito sucessório das milhas, garantindo a transferência sem custo em casos de falecimento do titular.

Especialistas avaliam que a regulação trará maior segurança jurídica ao setor e mais previsibilidade ao consumidor. No entanto, companhias aéreas e operadoras de programas de fidelidade alertam que o fim da expiração pode elevar custos e reduzir a oferta de assentos destinados a resgates.

A discussão deve ganhar fôlego nas próximas semanas, com audiências públicas programadas para ouvir representantes do setor e órgãos de defesa do consumidor. A expectativa é que uma versão consolidada das propostas seja votada ainda neste semestre.

Enquanto isso, consumidores seguem acumulando pontos com prazo incerto, em um mercado estimado em R$ 100 bilhões por ano, mas que, sem regras claras, transforma benefícios em prejuízo.