Cias Aéreas Brasileiras que desejarem acessar o FNAC deverão comprir requisitos.

As companhias aéreas brasileiras que desejarem acessar os R$ 4 bilhões disponibilizados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) deverão cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo comitê gestor do fundo. Entre as principais exigências estão: 

• Investimento em sustentabilidade: As empresas deverão adotar práticas que minimizem o impacto ambiental de suas operações, incluindo a possível utilização de combustíveis sustentáveis. 

• Melhoria na pontualidade dos voos: Será necessário aprimorar os índices de pontualidade, visando oferecer um serviço mais eficiente aos passageiros. 

• Manutenção de empregos: As companhias deverão se comprometer a preservar postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade do mercado de trabalho no setor aéreo.

• Ampliação de rotas regionais: Espera-se que as empresas expandam suas operações para incluir mais destinos regionais, promovendo a conectividade e o desenvolvimento de diversas áreas do país. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro na operacionalização desses empréstimos. Empresas com mais de 1% de participação no mercado doméstico poderão solicitar até R$ 1,2 bilhão, enquanto as menores terão acesso a até R$ 200 milhões. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de aeronaves, compra de combustível sustentável, infraestrutura logística e projetos de inovação.  

O comitê gestor do FNAC está encarregado de definir as taxas de juros e demais condições de financiamento, com previsão de disponibilização dos empréstimos até agosto de 2025.