Reino Unido Dificulta Regras de Imigração e Acesso à Cidadania

O Reino Unido implementou, em 2025, uma série de reformas rigorosas em suas políticas de imigração e naturalização, marcando uma mudança significativa no tratamento de migrantes, refugiados e trabalhadores estrangeiros. Essas medidas, promovidas pelo governo trabalhista de Keir Starmer, visam reduzir a imigração líquida e reforçar o controle das fronteiras, mas têm gerado controvérsias e preocupações quanto a possíveis violações de direitos humanos e impactos econômicos.

1. Endurecimento das regras para obtenção da cidadania

A partir de 10 de fevereiro de 2025, o Ministério do Interior britânico atualizou a orientação sobre o requisito de “bom caráter” para pedidos de cidadania. Agora, indivíduos que tenham entrado no Reino Unido de forma ilegal — como por meio de travessias perigosas em pequenos barcos ou escondidos em veículos — terão seus pedidos de naturalização normalmente recusados, independentemente do tempo decorrido desde a entrada ou do histórico de residência legal no país.

Essa mudança afeta especialmente refugiados que, devido a perseguições ou conflitos em seus países de origem, não tiveram outra opção senão ingressar no Reino Unido por rotas irregulares. Críticos argumentam que a nova política contraria a Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951, que proíbe penalizações a refugiados por entradas ilegais quando buscam proteção imediata.

2. Ampliação do tempo para residência permanente e cidadania

O governo também propôs estender o período necessário para que migrantes obtenham a residência permanente (Indefinite Leave to Remain - ILR) de 5 para 10 anos. Além disso, o tempo de espera após a obtenção do ILR para solicitar a cidadania britânica aumentaria de 12 meses para 5 anos, totalizando um mínimo de 15 anos para a naturalização.

Essas mudanças visam tornar o processo de integração mais rigoroso, mas têm sido criticadas por potencialmente criar uma classe de residentes de longo prazo sem acesso pleno aos direitos de cidadania.

3. Restrições a vistos de trabalho e estudo

O Reino Unido reduziu significativamente o número de vistos concedidos para cuidadores e encurtou o período do “Graduate Route”, que permitia a estudantes internacionais permanecerem no país após a conclusão dos estudos. Essas medidas impactam setores que dependem de mão de obra estrangeira, como saúde e assistência social, e podem tornar o país menos atrativo para estudantes internacionais.

4. Aumento de taxas e encargos para migrantes

As taxas para pedidos de cidadania britânica foram elevadas para £1.605, e o custo do Certificado de Patrocínio para empregadores quase dobrou, passando de £239 para £525. Além disso, o “imigration skills charge” aumentou em 32%, com a expectativa de financiar programas de treinamento para trabalhadores locais.

Esses aumentos financeiros podem dificultar o acesso de migrantes de baixa renda à cidadania e sobrecarregar empregadores que dependem de trabalhadores estrangeiros.

5. Impactos econômicos e sociais

Em 2024, a imigração líquida para o Reino Unido caiu quase pela metade, de 860.000 para 431.000 pessoas, devido às restrições implementadas.  Embora essa redução atenda a pressões políticas, especialistas alertam para possíveis consequências negativas, como escassez de mão de obra em setores essenciais e aumento do déficit orçamentário em até £7 bilhões anuais.

Além disso, a exclusão de refugiados do processo de naturalização pode dificultar sua integração plena na sociedade britânica, perpetuando desigualdades e tensões sociais.

6. Reações e desafios legais

As novas políticas enfrentam críticas de organizações de direitos humanos e especialistas legais, que questionam sua conformidade com obrigações internacionais e princípios de justiça. Casos judiciais já foram iniciados para contestar as mudanças, especialmente no que tange ao tratamento de refugiados e ao requisito de “bom caráter”.

O governo britânico, por sua vez, defende as medidas como necessárias para manter a integridade do sistema de imigração e responder às preocupações da população sobre controle de fronteiras.

Conclusão

As reformas implementadas pelo Reino Unido em 2025 representam uma abordagem mais restritiva à imigração e à concessão de cidadania, com implicações profundas para migrantes, refugiados e a sociedade britânica como um todo. Enquanto o governo busca equilibrar controle migratório e necessidades econômicas, o debate sobre os direitos dos migrantes e a conformidade com normas internacionais permanece intenso e em evolução.